DECLARAÇÃO DE TSHWANE

O 12º Encontro Internacional de partidos comunistas e operários realizou-se na cidade de Tshwane, África do Sul, de 3 a 5 de Dezembro, sob o tema “o aprofundamento da crise sistémica do capitalismo. As tarefas dos comunistas em defesa da soberania, pelo aprofundamento das alianças sociais e o fortalecimento da frente anti-imperialista na luta pela paz o progresso e o socialismo”.

102 delegados, representando 51 Partidos oriundos de 43 países reuniram-se em Tshwane com o objectivo de prosseguir o trabalho dos anteriores encontros, assim como promover e desenvolver a sua acção comum e convergente em torno de uma perspectiva partilhada.

O APROFUNDAMENTO DA CRISE DO CAPITALISMO

A situação internacional continua a ser marcada pela persistente e cada vez mais profunda crise do capitalismo. Esta realidade vem confirmar as análises salientadas nas Declarações dos 10º e 11º Encontros Internacionais de São Paulo e Nova Deli, respectivamente. A presente crise global do capitalismo evidencia os seus limites históricos e a necessidade da sua superação revolucionária e demonstra o aprofundamento da contradição básica do capitalismo, ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada capitalista.

A crise é sistémica – desmascarando as ilusões que, antes de 2008, procuravam afirmar o contrário, a realidade aí está a demonstrar que o capitalismo não consegue fugir à sua intrínseca tendência sistémica de ciclos de expansão e depressão. A presente crise global é uma manifestação particularmente severa de um período de depressão cuja causa reside na sobre-produção capitalista. Hoje, tal como no passado, não existe, no quadro da lógica capitalista, outra resposta aos ciclos de crise do capitalismo que não seja a própria crise, marcada pela destruição massiva e socialmente irracional de riqueza e de forças produtivas – incluindo despedimentos em massa, encerramentos de empresas, ataque generalizado aos salários, pensões, segurança social e às condições de vida dos povos. É por isso que nos dois últimos Encontros, afirmámos, correctamente, que a presente crise não poderia ser meramente atribuída a “falhas” de carácter subjectivo ou à ganância dos banqueiros e dos especuladores. Esta é uma crise cujas raízes residem na própria natureza do capitalismo.

A persistente crise é acompanhada de significativas mudanças no equilíbrio de forças no plano internacional, em particular pelo declínio relativo da hegemonia económica dos EUA, pela estagnação produtiva nas economias capitalistas mais avançadas e pela emergência de novas potências económicas, nomeadamente a China. A crise intensificou a competição entre os centros imperialistas, assim como entre as potências existentes e as emergentes. Esta tendência inclui: a guerra monetária desencadeada pelos EUA; a concentração e centralização do poder económico e político na União Europeia, aprofundando o seu carácter de bloco imperialista dirigido pelas suas principais potências capitalistas; mais intensas e visíveis

expressões da luta inter-imperialista por mercados e acesso a matérias-primas; a expansão do militarismo, incluindo o fortalecimento das alianças agressivas (de que foi exemplo a Cimeira de Lisboa da NATO com a adopção do seu “novo” conceito estratégico); a profusão de focos regionais de tensão e agressão (nomeadamente no Médio Oriente, Ásia e África), golpes de Estado na América Latina, a intensificação de tendências imperialistas de incitamento de conflitos étnicos e o aprofundamento da militarização do continente africano através, entre outras medidas e instrumentos, do AFRICOM [Comando militar norte-americano para o continente africano].

Simultaneamente é hoje evidente que o capitalismo, com a sua trajectória caracterizada pela busca do máximo lucro e pela destruição dos recursos naturais e do meio-ambiente em geral, representa uma grave ameaça à existência da própria Humanidade. As várias propostas das elites políticas dos principais estados capitalistas em torno da “economia verde” e do mercado de carbono representam, no máximo, ajustamentos visando aumentar a rentabilidade do capital ao mesmo tempo que aprofundam a mercantilização da natureza e procuram transferir as crises resultantes das mudanças climáticas para os países menos desenvolvidos. A crise do sistema capitalista com que a Humanidade está confrontada resulta directamente da incapacidade do capitalismo de se reproduzir sem ser na base de um galopante crescimento económico marcado por uma feroz voracidade. Esta é uma crise que só poderá ser ultrapassada por via da superação do próprio capitalismo.

Confrontado com esta realidade, o capital reage violentamente procurando a preservação dos seus lucros e a transferência dos “custos” da sua crise para a classe operária e os trabalhadores por via da intensificação da exploração, nomeadamente, das mulheres e dos jovens, dos pobres urbanos e rurais e de amplas camadas intermédias. A exploração intensifica-se e o Estado é usado para salvar os banqueiros privados e as instituições financeiras. Simultaneamente, as gerações futuras são expostas a insustentáveis níveis de endividamento e multiplicam-se as medidas para fazer regredir as conquistas sociais.

Em todo o mundo capitalista estão a ser abolidos direitos laborais, sociais, económicos e de protecção social. Simultaneamente os sistemas políticos tornam-se mais reaccionários, restringindo liberdades civícas e democráticas, especialmente os direitos sindicais. Os despedimentos, incluindo cortes massivos no sector público, estão a ter impactos devastadores nos trabalhadores, especialmente nas mulheres trabalhadoras. Registam-se simultaneamente tentativas de instrumentalização do descontentamento e da insegurança populares visando alimentar a demagogia reaccionária, o racismo e a xenofobia, assim como legitimar forças fascistas. Estas são expressões de tendências anti-democráticas e autoritárias, também marcadas por crescentes ataques e campanhas anti-comunistas em várias regiões do Mundo. Na África, Ásia e América Latina verifica-se a imposição de novos mecanismos de opressão nacional e de classe contra os povos, implicando meios económicos, financeiros, políticos e militares, assim como o destacamento de um autêntico “exército” de Organizações Não Governamentais pró-imperialistas.

Contudo, é importante relembrar que, para vastas massas populares, particularmente na África, Asia e América Latina, a vida já era, antes da actual crise económica global, uma crise contínua e uma luta diária pela sobrevivência. É importante recordar, que mesmo antes da actual crise global, mil milhões de pessoas viviam sem habitação e metade da população mundial sobrevivia com menos de dois dólares por dia. Com a eclosão da crise estas realidades foram massivamente agravadas.

A maior parte destes pobres urbanos e rurais, a par com os seus familiares que trabalham como migrantes sujeitos a uma grande vulnerabilidade em países estrangeiros, são as vítimas de um acelerado processo de transformação agrária capitalista em curso na África, Ásia e América Latina. O capitalismo global e as suas grandes corporações do sector agro-industrial declararam guerra a aproximadamente metade da Humanidade – os três mil milhões de população rural remanescente na África, Ásia e América Latina.

Simultaneamente são erguidas barreiras desumanas contra os imigrantes e os refugiados. Seja nas zonas urbanas, seja nas rurais, é ainda mais intenso o crescimento de “bairros de lata” habitados por massas desesperadas e marginalizadas lutando pela sua sobrevivência. A acelerada transformação agrária capitalista tem, nos países com um baixo nível de desenvolvimento capitalista, implicações genocídas.

A IMPORTÂNCIA DAS LUTAS DE RESISTÊNCIA

DOS TRABALHADORES E DAS FORÇAS POPULARES

A tentativa do capital de transferir para os trabalhadores e para os pobres os custos da crise confronta-se, por todo o Mundo, com a luta dos trabalhadores e dos povos. No ano que agora termina, os ataques aos direitos laborais, aos salários e ao direito à protecção social, teve como resposta um crescendo de lutas populares, nomeadamente na Europa. A agressividade do imperialismo no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina continua a confrontar-se com uma forte resistência popular.

Na África e na América Latina, as forças anti-imperialistas, o movimento sindical e outros movimentos sociais fortaleceram as suas lutas pelos direitos dos povos e contra a pilhagem das corporações multinacionais. Estas lutas levaram, em alguns casos, à emergência de governos nacionais populares e progressistas que se declaram programaticamente pela defesa da soberania nacional e dos direitos sociais, pelo desenvolvimento e a protecção dos seus recursos naturais e biodiversidade, dando um renovado ímpeto à luta anti-imperialista.

Na actual situação a participação dos Partidos Comunistas e Operários no fortalecimento e transformação de batalhas populares de carácter defensivo em lutas ofensivas pela conquista de mais amplos direitos para os trabalhadores e os povos e pela superação do capitalismo é um imperativo histórico.

Ao avançar com esta agenda estratégica, os comunistas sublinham a importância que a organização da classe operária e o desenvolvimento de lutas do movimento operário com uma orientação de classe, têm na luta pela conquista do poder pela classe operária e os seus aliados.

No quadro desta luta damos particular importância:

• À defesa, consolidação e aprofundamento da soberania nacional.

• Ao aprofundamento das alianças sociais.

• Ao fortalecimento da frente anti-imperialista pela paz, pelo direito ao trabalho estável e a tempo inteiro e pelos direitos laborais e sociais, como o direito à educação e saúde gratuitas.

DEFESA, CONSOLIDAÇÃO E AVANÇO DA SOBERANIA POPULAR

Face à cada vez mais intensa agressividade do capital transnacional, a luta contra a ocupação imperialista de vários países, contra a dependência económica e política e em defesa da soberania popular adquire uma maior visibilidade e importância. É importante que os comunistas integrem estas batalhas na luta pela emancipação social e de classe. No quadro da luta contra o imperialismo, os comunistas lutam por relações internacionais mutuamente vantajosas baseadas na igualdade entre os Estados e entre os povos.

A defesa, consolidação e avanço da soberania popular tem uma particular importância para os povos do continente africano e para todos aqueles que estiveram submetidos a décadas, e mesmo séculos, de opressão colonial e semi-colonial. Assinala-se em 2010 o 50º Aniversário do início da descolonização formal em África. Contudo, em todo o continente e também na diáspora africana persiste o sombrio legado do esclavagismo e da espoliação e pilhagem colonial. Não obstante os 50 anos da descolonização formal, reforçam-se as intervenções imperialistas e fortalece-se o domínio dos monopólios que contam com o apoio do capital nacional. A luta contra o imperialismo e os monopólios requer um activo protagonismo e unidade das massas populares e o alargamento dos direitos democráticos populares.

REFORÇANDO AS ALIANÇAS SOCIAIS

A presente crise do capitalismo e a sua reacção ofensiva anticivilizacional criam condições para o estabelecimento de amplas alianças sociais anti-monopolistas e anti-imperialistas em condições de conquistar o poder e promover profundas mudanças progressistas, radicais e revolucionárias.

A unidade da classe operária é um factor fundamental para garantir a construção de alianças sociais eficazes com o campesinato, as massas rurais e urbanas pobres, as camadas intermédias urbanas e os intelectuais. Particular atenção deve ser prestada às aspirações e desafios com que a juventude se vê confrontada.

A questão da terra, a reforma agrária e o desenvolvimento rural são importantes questões para o desenvolvimento da luta popular nos países menos desenvolvidos. Tais questões estão íntima e indissociavelmente ligadas à segurança e soberania alimentares, à sustentabilidade das condições de vida dos povos, à defesa da biodiversidade, à protecção dos recursos naturais, assim como à luta contra os monopólios agro-industriais e os seus agentes locais.

Nestas lutas, as legítimas e progressistas aspirações dos povos indígenas em defesa das suas culturas, línguas e meio-ambiente têm um importante papel.

O PAPEL DOS COMUNISTAS NO FORTALECIMENTO DA FRENTE ANTI-IMPERIALISTA

PELA PAZ, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, O PROGRESSO E O SOCIALISMO

A crise do imperialismo e a sua contra-ofensiva conduzem a um alargamento e diversificação das forças que objectivamente assumem uma postura patriótica e anti-imperialista. Por todo o Mundo, em diferentes realidades nacionais, os Comunistas têm a responsabilidade de alargar e fortalecer a frente social e política anti-imperialista, as lutas pela paz, pela sustentabilidade ambiental e pelo progresso, integrando-as na luta pelo Socialismo. A independência dos Comunistas e o fortalecimento dos Partidos Comunistas e Operários são de importância vital para assegurar uma consistente perspectiva anti-imperialista de movimentos e frentes mais amplas.

Deve ser dada especial atenção à relação existente entre várias lutas de resistência e a necessária ofensiva ideológica, visando a visibilidade da alternativa do socialismo e a defesa e

o desenvolvimento do socialismo científico. A luta ideológica do movimento comunista tem uma importância vital no combate contra o anti-comunismo contemporâneo, no confronto com a ideologia burguesa, com teorias anticientíficas e com correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, assim como no combate contra o papel das forças sociais-democratas que defendem e implementam políticas anti-populares e anti-sociais e pró-imperialistas, apoiando a estratégia do capital. Nós, os comunistas, temos um papel chave a desempenhar no apontar da interligação teórica e, sobretudo, prática entre as diferentes frentes de luta popular e o desenvolvimento da solidariedade internacionalista de classe.

Vivemos uma época histórica em que a transição do capitalismo para o socialismo se revela um imperativo civilizacional. A crise geral do capitalismo evidencia uma vez mais a natureza inseparável das tarefas de libertação nacional e da emancipação social, nacional e de classe. Face ao aprofundamento da crise capitalista, as experiências de construção socialista demonstram a superioridade do Socialismo. O aprofundamento da cooperação entre partidos comunistas e operários e o fortalecimento da frente anti-imperialista, devem processar-se simultaneamente.

Nós, os Partidos Comunistas e Operários reunidos em Tshwane, numa situação marcada por ataques massivos contra os trabalhadores e as forças populares, mas também por muitas possibilidades de desenvolvimento da luta, expressamos a nossa profunda solidariedade para com os trabalhadores e os povos e as suas intensas lutas, reiterando simultaneamente a nossa determinação em agir e lutar, lado a lado, com as massas trabalhadoras, a juventude, as mulheres e com todos os sectores populares que são vítimas da exploração e opressão capitalistas.

Reafirmamos o nosso apelo ao mais amplo leque de forças populares para que se juntem a nós na luta comum pelo socialismo, a única alternativa para o futuro da Humanidade.

Definimos como eixos principais para o desenvolvimento da nossa acção comum e convergente:

1 – Face ao aprofundamento da crise capitalista, iremos centrar as nossas atenções no desenvolvimento das lutas dos trabalhadores e dos povos pelos direitos laborais e sociais; no fortalecimento do movimento sindical e da sua orientação de classe; na promoção de alianças sociais com os trabalhadores agrícolas e outras camadas sociais. Daremos especial atenção aos problemas das mulheres e dos jovens, que estão entre as primeiras vítimas da crise capitalista.

2 – Face à generalizada e agressiva ofensiva do imperialismo e às rivalidades inter-imperialistas, iremos intensificar a luta anti-imperialista pela paz, contra as guerras e ocupações do imperialismo, contra o perigoso “novo” conceito estratégico da NATO, contra as bases militares estrangeiras e pela abolição de todas as armas nucleares. Iremos expressar e desenvolver a nossa activa solidariedade internacionalista com todos os povos e movimentos que resistem e se confrontam com a opressão e com as agressões e ameaças do imperialismo.

3 – Iremos lutar com determinação contra o anti-comunismo, contra as leis, medidas e perseguições anti-comunistas e exigiremos a legalização dos Partidos Comunistas nos países onde tenham sido ilegalizados. Defenderemos a História do movimento comunista e a contribuição do Socialismo para o progresso da civilização humana.

4 – Afirmaremos a nossa solidariedade para com as forças e povos que lutam e se empenham na construção do socialismo. Reafirmaremos a nossa solidariedade para com o povo cubano e

a sua revolução socialista. Continuaremos a lutar vigorosamente contra o bloqueio e a apoiar a campanha internacional pela libertação dos Cinco patriotas Cubanos.

5 – Contribuiremos para o reforço, tendo em conta a situação específica de cada país, das organizações internacionais anti-imperialistas e de massas como a FSM¹; o CMP²; a FMJD³ e a FDIM⁴. Saudamos especialmente e damos as boas-vindas ao 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes que se realizará na África do Sul, de 13 a 21 de Dezembro.

Tshwane, África do Sul, 5 de Dezembro de 2010