Declaração de Beirute

(Declaração Final do 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários)

O 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários ocorreu em Beirute, capital do Líbano, entre os dias 22 e 25 de novembro de 2012, sob o lema:

“Fortalecer as lutas contra a crescente agressividade imperialista, pela satisfação das aspirações e direitos sócio-econômico-democráticos dos povos, pelo socialismo”

O Encontro foi composto por 84 delegados, representando 60 partidos, de 44 países dos cinco continentes do mundo – ao mesmo tempo em que mensagens de saudação foram enviadas por dezenas de outros partidos que, devido a circunstâncias alheias ao seu controle, não puderam participar.

O 14 ª Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (IMCWP) reafirmou suas declarações anteriores emitidas em reuniões passadas, entre 2008 e 2011, sobre a crise capitalista de superprodução do capital e de superacumulação, cuja raiz está na intensificação das principais contradições entre capital e trabalho, que continuarão a se aprofundar e intensificar. As diferentes versões burguesas para a gestão da crise falharam ao tentar colocá-la sob controle; todas elas têm os mesmos efeitos cruéis para os direitos dos povos. A reação imperialista para a crise está sendo marcada por uma ofensiva multifacetada do imperialismo contra os direitos sociais, econômicos, democráticos e nacionais dos povos, uma ofensiva que visa destruir as conquistas obtidas pelas lutas populares e operárias durante o século XX e intensificar o nível de exploração e opressão.

Este fato, combinado com a escalada da agressão do imperialismo e a expansão das guerras imperialistas, os realinhamentos na correlação internacional de forças, onde o relativo enfraquecimento da posição dos EUA coexiste com o crescimento do poder econômico e político de vários países, levanta um conjunto de questões que indicam que o mundo está, mais uma vez, num momento crítico e perigoso de entroncamento, onde as contradições e competições estão se intensificando, e onde os grandes perigos coexistem com oportunidades reais de desenvolvimento das lutas dos povos e dos trabalhadores.

A este respeito, é importante colocar a questão: como a universal e crescente agressão imperialista manifesta-se militarmente, politicamente, economicamente e socialmente, e quais formas ela assume?

Primeiramente, o imperialismo está perseguindo uma ofensiva que tem por objetivo a destruição em larga escala dos direitos nacionais, culturais, políticos, sociais e econômicos, além de uma regressão na correlação de forças ainda mais favorável ao capital e contrária ao trabalho. Operações massivas estão a caminho para concentrar e centralizar capital. Ao mesmo tempo, ataques de longo alcance são lançados contra direitos sociais e trabalhistas, com cortes pesados em salários, desemprego em massa, privatização e destruição das funções sociais dos Estados, com a privatização de quase todos os setores da economia e áreas da vida social.

Esta ofensiva anti-social é acompanhada por uma ofensiva sem precedentes contra os direitos democráticos, nacionais e ecológicos dos povos.

Em particular, os ataques contra o trabalho e os direitos econômicos e sociais das mulheres se agudizou, provocando uma piora brutal das condições de vida, tanto no âmbito público quanto privado. Enfrentar e vencer esta agressão é crucial, porque a luta pela igualdade real das mulheres é uma parte vital na luta contra o capitalismo.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar que a reafirmação de Barack Obama na ONU, onde ele asseverou que seu país não vai "se retirar" do mundo, está de acordo com o programa aprovado pela OTAN na sua última Cúpula de Chicago, efetivamente provocando uma intervenção militar imperialista pelo mundo afora, sob o slogan da "defesa inteligente". Isso inclui o lançamento da primeira fase do "escudo anti-mísseis" ou "Star Wars" na Europa e o programa de escudo anti-míssil global, a intervenção militar direta na Líbia, as ameaças intermitentes contra o Irã e a Coreia do Norte, o aumento da atividade militar, agressões e provocações no Oriente Médio, na zona do Pacífico da Ásia e em todo o continente africano, a ampliação do militarismo imperialista na América Latina e no Caribe. A intensificação das hostilidades e o bloqueio contra Cuba continuam, assim como as conspirações contra a Venezuela.

Em terceiro lugar, esta campanha de agressão militar é acompanhada por intervenções políticas públicas e atrevidas nos assuntos da maioria dos países do mundo. Essas intervenções são manifestas através da utilização de capital e influência para distorcer e falsificar a vontade do povo, a fim de manipular, intimidar e impedir que os representantes escolhidos pelo povo alcancem o poder. As forças imperialistas não hesitam de empregar as piores ferramentas para alcançar seus objetivos, incluindo a organização de ataques terroristas, golpes militares, alianças com forças neo-fascistas, promovendo poderes políticos religiosos e várias forças contra-revolucionárias de diferentes origens. Tudo para exercer seu controle imperialista em todo o planeta, redesenhando fronteiras e reorganizando os mercados setoriais, em especial o mercado de energia com suas rotas de transporte de petróleo e gás.

Em quarto lugar, essa campanha de agressão militar é também acompanhada pela intensificação da agressividade, tal como o emprego de plenos recursos de várias agências e organizações internacionais, e em particular do FMI, Banco Mundial e União Europeia, com o objetivo de salvaguardar o poder do grande capital. A fim de garantir seus interesses e objetivos, além do desenvolvimento continuado de sua agressão e de suas intervenções violentas nos países do mundo, o regime capitalista global é irredutível na guerra travada contra os representantes da classe operária internacional, através de uma variedade de medidas, incluindo:

- Negação do direito humano básico ao trabalho e de demais ganhos obtidos pela classe trabalhadora.

- Uma ofensiva ideológica e midiática global com o objetivo de conter as lutas dos trabalhadores e dos povos para perseguir todas as forças sociais e políticas que lutam contra o imperialismo, especialmente os Partidos Comunistas e Operários.

- Esforços e ações concertados em violação de tudo o que está incluído na Carta da ONU e na "Declaração Universal dos Direitos Humanos", que foram produzidos em condições de uma correlação de forças diferente, graças à presença da União Soviética e de outros países socialistas.

Em quinto lugar, no contexto desta agressão imperialista global de longo alcance, a atenção deve ser dada à maneira como ela se manifesta no Oriente Médio por meio do projeto do "Novo Oriente Médio", que visa redividir a região e seu povo em grupos étnicos e religiosos, constantemente lutando entre si. Isto, por sua vez, permite a apropriação dos recursos naturais encontrados na região e, particularmente, os recursos de petróleo e gás. As guerras e ocupações militares do Afeganistão, Iraque e Líbia, e as agressões israelenses ao Líbano e contra o povo da Palestina são uma parte inseparável do projeto imperialista do "Grande Oriente Médio".

Além disso, é no contexto deste projeto que os recentes acontecimentos devem ser analisados, incluindo: 1 – A escalada das ameaças imperialistas de intervenção militar dos EUA e da União Europeia no Irã e contra a Síria, aproveitando-se tanto dos atos de violência perpetrados contra civis como também contando com as forças que são apoiadas pelos imperialistas; 2 - os esforços continuados para controlar os desdobramentos das revoltas que ocorreram ao longo dos últimos dois anos em vários dos países árabes e, em particular, no Egito e na Tunísia, através da utilização de sectarismo, racismo e preconceito, visando eterna e obrigatoriamente os petrodólares de todos os regimes árabes do Golfo.

Estes acontecimentos e suas possíveis conseqüências exercem pressão sobre a classe trabalhadora e partidos comunistas e operários para que levem a cabo as suas responsabilidades históricas de enfrentar o sistema capitalista e a agressão imperialista. Este confronto - que deve ter lugar em diferentes países em particular, bem como no nível internacional - é necessário, a fim de obter rupturas e conquistas anti-monopolistas e anti-imperialistas, promovendo a construção do socialismo, tal como especificado pelo 13º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, realizado em dezembro de 2011, em Atenas.

O confronto com o imperialismo dita o reforço da cooperação, a solidariedade dos nossos partidos e a definição de nossos objetivos e orientações comuns de luta por um lado, e a ação convergente com as várias forças anti-imperialistas e movimentos de massa, incluindo sindicatos, mulheres, juventude e organizações intelectuais, por outro lado.

Na América Latina, as forças anti-imperialistas, os sindicatos e outros movimentos sociais continuam suas lutas pelos direitos das pessoas e contra o imperialismo. Estas lutas, que são o alvo de uma contra-ofensiva do imperialismo, levaram, em alguns casos, ao surgimento de governos que se declaram programaticamente em defesa da soberania nacional e dos direitos sociais, pelo desenvolvimento e proteção de seus recursos naturais e biodiversidade, considerando que eles dão um novo ímpeto à luta anti-imperialista.

Este confronto universal também exige a organização dos trabalhadores no local de trabalho e nos sindicatos, o fortalecimento do movimento de orientação classista e a promoção da aliança da classe operária com as camadas populares oprimidas, a intensificação da luta da classe operária internacional e dos povos do mundo. A fim de impedir as medidas antipopulares e promover objetivos de luta que atendam as necessidades contemporâneas do povo, é necessário um contra-ataque por rupturas anti-monopolistas e anti-imperialistas, pela derrubada do capitalismo.

A luta ideológica do movimento comunista é de vital importância para a finalidade de defender e desenvolver o socialismo científico, para recusar o anti-comunismo contemporâneo, para confrontar a ideologia burguesa e todas as tendências estranhas, teorias anti-científicas e correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes; e combater o papel das forças social-democratas que defendem e implementam políticas anti-populares e pró-imperialistas, apoiando a estratégia do capital e do imperialismo. A compreensão do caráter unificado da luta pela emancipação social, nacional e de classe, para a promoção da alternativa socialista, requer a contra-ofensiva ideológica do movimento comunista.

Considerando a crise capitalista e suas conseqüências, as experiências internacionais da construção socialista provam a superioridade do socialismo. Sublinhamos a nossa solidariedade com os povos que lutam pelo socialismo e estão envolvidos na construção do socialismo.

Com base no supracitado, destacamos a necessidade de se concentrar nas seguintes ações conjuntas:

1 - Esforço para enfrentar os novos planos do imperialismo nos âmbitos militar, político, econômico e social, a fim de impedi-lo de controlar o mundo e destruí-lo.

2 - União pela remoção de bases militares da OTAN e pelo direito de retirada das alianças imperialistas.

3 - Expressar solidariedade de classe e apoiar o fortalecimento da classe trabalhadora e das lutas populares nos países capitalistas, contra as políticas que lançam continuamente encargos sobre o povo, visando conquistar benefícios e melhorias das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, promovendo a mudança revolucionária.

4 - Reafirmar a solidariedade internacional com os movimentos populares democráticos e revoltas em face à ocupação e regimes opressivos; e a rejeição inflexível da intervenção imperialista nesses países.

5 - Confrontar as leis anti-comunistas, as medidas e as perseguições; travando uma luta ideológica contra a revisão da história, para reafirmar a contribuição do movimento comunista e operário na história humana.

6 - Condenar o bloqueio dos EUA contra Cuba e apoiar a luta de Cuba pela sua imediata suspensão. Reforçar as campanhas para a libertação e o retorno dos cinco patriotas cubanos a Cuba.

7 – Condenar as atrocidades em andamento perpetuadas pelas forças de ocupação israelenses contra o povo palestino, apoiando o seu direito de resistir à ocupação e a construir seu Estado independente, Jerusalém Oriental como capital, e fortalecer a campanha pela suspensão imediata do bloqueio a Gaza e pelo Direito de Retorno.

8 - Promover a frente internacional contra o imperialismo e o apoio às organizações de massa anti-imperialistas internacionais, a Federação Sindical Mundial (FSM), o Conselho Mundial da Paz (CMP), a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), e a Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM), no âmbito específico de cada país.

Beirute, 25 de novembro de 2012

Tradução: PCB (Partido Comunista Brasileiro)